JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar

Ao optar pelo critério quantitativo o legislador impõe ao jurista uma avaliação numérica do caso concreto para estabelecer a afiançabilidade pela Autoridade Policial e o cabimento da preventiva.

Regra tributária para fundos de investimentos e offshores gera dúvidas no mercado

Advogados falarão sobre as principais alterações promovidas pela nova legislação em encontro gratuito

No Brasil do excesso de impostos e da burocracia, o pequeno empresário tem medo de crescer

O impacto do excesso de impostos e burocracia no empreendedorismo brasileiro.

Agravo Interno no Recurso Especial. Conselho de Fiscalização Profissional

Cobrança de Anuidades.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades

Efetivo Exercício Profissional.

Mantida condenação de réu que matou ex-namorada com 46 facadas

Pena foi de 14 anos em regime inicial fechado.

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade Laboral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Cliente será indenizada por problemas após procedimento estético

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7,5 mil.

Construtora é condenada a pagar indenização por abandonar obra imobiliária

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.

Recurso de Revista. Honorários Advocatícios

Ação proposta pelos dependentes da vítima de acidente de trabalho.

Justiça converte prisões temporárias de acusados de latrocínio em prisões preventivas

De acordo com o pedido apresentado pela autoridade policial, há veementes indícios de autoria do delito por parte deles, razão pela qual representou pela conversão das cautelares.

Assistência Judiciária Gratuita. Insurgência contra decisão de indeferimento

Necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.